AMANA - Geologia e Meio Ambiente

Texto no Congresso deixa de considerar topo de morro como área de preservação e libera a construção nas esncostas

“Locais como esses foram os mais afetados pelos deslizamentos que mataram mais de 600 pessoas no Rio”

As mudanças propostas pelo projeto de alteração do Código Florestal - pensadas para o ambiente rural e florestas - ampliam as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em áreas urbanas.

O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e libera a construção de habitações em encostas.

Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terra na semana passada na região serrana do Rio, que mataram mais de 5 centenas de pessoas.

O projeto ainda reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios, o que cria brecha, por exemplo, para que parte da região do Jardim Pantanal, área alagada no extremo Leste de São Paulo, seja legalizada.

A legislação atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45º de inclinação, em topo de morro e 30 m a partir das margens dos rios - a distância varia de acordo com a largura do rio.

A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara em Março. Se aprovada vai para o Senado.

Para que serve

Nos morros, o objetivo da lei atual é preservar a vegetação natural, que aumenta a resistência das encostas e reduz deslisamentos de terra.

Nas margens dos cursos d’água - rios, córregos, riachos, ribeirões, etc -, a área reservada visa preservar as várzeas, espaços onde os alagamentos são naturais na épocas das chuvas fortes.

Boa parte da legislação não é cumprida, principalmente nas cidades. Mas as Prefeituras responsáveis por fiscalizar as regras e impedir a ocupação dessas áreas, têm os dispositivos a disposição.

Mesmo que a ocupação irregular ocorra, os limites atuais favorecem a remoção sem necessidade, por exemplo, de desapropriação de terras, afirma Márcio Ackermann, geógrafo e consultor ambiental, autor do livro “A cidade e o Cóedigo Florestal”.

Ele diz que as Áreas de Preservação Permanente previstas no Código Florestal coincidem, na maioria, com as áreas de risco de ocupações.

Ackermann cita como exemplo os locais onde morreram pessoas na semana passada em Mauá (Grande SP) e Capão Redondo (Zona sul de SP). O mesmo ocorre, diz, na na maioria dos locais atingidos pelos deslizamentos na região serrana do Rio.

Críticas

O secretário do Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, critica as mudanças.

“O que ocorreu no Rio - já tinha acontecido antes em Santa Catarina e outras áreas - mostra um pouco onde leva essa ocupação desordenada das margens de rios e enconstas. Eu acho que isso mostra a irresponsabilidade dessa proposta”, diz.

O relator do projeto de revisão do Código Flotrestal, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega mudanças na regra de ocupação das cidades, embora o texto fale, com todas as letras, sobre regularização fundiária em áreas urbanas consolidadas.

Rebelo critica Minc, de quem é desafeto. “Não é por acaso que acontece essa tragédia no Rio, é por causa de secretários incompetentes e omissos como Carlos Minc”.



Fonte: Folha de SP (16/01/2011)